Processo 640740/14
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 16/07/2014 15:11
Autuado em 16/07/2014 15:11
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 3900/2015 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 09/09/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/08/2015 Acórdão   3900/ 2015 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
20/08/2015 Acórdão   3900/ 2015 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado ESTELA CELINA MULLER
Interessado LUIZ CARLOS ASSUNÇÃO
Origem MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL
Interessado VALDOMIRO ABRAAO PERSCH
Procuradores: ALDO DE MATTOS SABINO JUNIOR (credenciado, inclusão:16/07/14)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
16/07/2014 15:17 271624/12 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Juntadas
DataDescrição
16/11/2015 12:02 Devolução do Ofício - IDC - 806/15 - DEX

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  07/10/2015 Instrução de Cobrança   806/ 2015   
DEX  07/10/2015 Instrução de Cobrança   807/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/02/2016 1295 Despacho nº 212/2016
09/09/2015 1199 Acórdão nº 3900/2015
14/08/2015 1183 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2015 de 20/08/2015
04/08/2014 935 Despacho Processual Diverso nº 1450/2014
28/07/2014 930 Termo de Distribuição de Processo nº 13007/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/02/2016 07:57 DP  
16/02/2016 09:19 DEX Informação nº 1118/2016 -
04/02/2016 12:35 DG Certidão de Quitação de Débito nº 49/2016 -
04/02/2016 12:35 DG Certidão de Quitação de Débito nº 50/2016 -
28/01/2016 15:27 GCG Despacho nº 212/2016 -
28/09/2015 11:17 DEX Despacho Processual Diverso nº 60/2016 -
28/09/2015 11:17 DEX Instrução de Cobrança nº 806/2015 -
28/09/2015 11:17 DEX Instrução de Cobrança nº 807/2015 -
28/09/2015 11:17 DEX Informação nº 6462/2015 -
28/09/2015 11:17 DEX Informação nº 6463/2015 -
28/09/2015 11:17 DEX Informação nº 6481/2015 -
28/09/2015 11:17 DEX Instrução nº 29/2016 -
28/09/2015 11:17 DEX Instrução nº 30/2016 -
28/09/2015 09:32 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 661/2015 -
28/09/2015 09:14 DEX  
21/08/2015 15:38 STP  
02/10/2014 10:17 GCDA  
25/09/2014 15:15 SMPjTC Parecer nº 14960/2014 - não provimento Recurso de Revista. Representação da Lei nº 8.666/93. Exercício de 2012. Acórdão nº 3778/14 - Tribunal Pleno, pela procedência parcial e aplicação de multa em razão de violação da regra do concurso público. Pelo não provimento.
31/07/2014 14:30 DCM Instrução nº 2179/2014 - RECURSO DE REVISTA. Suspensão contratual e perda de objeto. Impossibilidade de extinção sem resolução de mérito. Violação à regra constitucional do concurso público verificada. Pelo não provimento do Recurso de Revista.
16/07/2014 15:26 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1450/2014 -
16/07/2014 15:11 DP Informação nº 11996/2014 -

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